Buenas pessoal,
Parece que há uma notícia circulando de que estão sendo aplicadas multas porque é necessária a categoria D para dirigir motorhomes que constem a especificação de “motorcasa” no documento.
Das duas uma: ou isso é um agente sem a devida informação, ou então é uma tentativa de aplicar uma multa de última hora por motivos indevidos. Esse tipo de questão nem sempre é fácil de resolver, mas nesse caso o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado em 2011 com uma menção explicita a motor-casas que não deixa dúvida:
“§ 2o São os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), ou cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.”
Queria que todas as leis fossem claras assim.
Para achar a lei atual com esse texto e tirar a dúvida, em http://www.denatran.gov.br/ há um link para “Código de Trânsito Brasileiro” na esquerda, logo abaixo de “Legislação”.
Ou direto aqui:
e aqui a lei que fez a alteração dessa parte do texto especificamente, em 2011:
Dá pra dormir tranquilo (na casa móvel, claro ).
Abraços!