Buenas pessoal!
Infelizmente hoje o assunto não é muito bom. Como não é de se surpreender, o governo brasileiro novamente toma decisões precipitadas e com pouca pesquisa. O tema é a resolução recém aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito, conforme o Diário Oficial da União:
RESOLUÇÃO Nº 789, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Além de várias outras mudanças, o Anexo I toca em especial nos nossos interesses:
Ou seja, com essa resolução a categoria B passa a estar limitada a um conjunto cuja soma do peso bruto total não ultrapasse os 3500kg. Por outro lado, possibilita que as categorias C e D reboquem os trailers de até 6000kg.
Há bastante movimento por parte de vários grupos. Por exemplo, esta é a carta da Associação Nacional dos Fabricantes de Trailers, Reboques e Engates:
Então, será que voltaremos a 1997, quando a lei mudou e empresas quebraram e os trailers foram parar em campings como rodas quadradas? Apesar da incrível mancada por parte do CONTRAN, eu prefiro acreditar que não será o mesmo caso, por duas razões principais que explico a seguir.
A primeira é parte da carta acima: o problema da mudança introduzida pela resolução não é simplesmente que mudaram as regras para a categoria B para trailers pesados. Na verdade a eventual introdução de novas regras nessa área era meio esperada, por uma questão de lógica: rebocar um trailer pesado é bastante mais complicado do que andar com veículos leves, e as atuais regras são incoerentes a esse respeito.
O problema primário da mudança é que em um ato de completa falta de capacidade administrativa eles limitaram o uso de reboques pequenos para veículos que tem muito mais capacidade de rebocá-los com segurança. Ou seja, na prática um reboque de 750kg pode ser rebocado por um Fiesta, mas não por uma S10. Por essa razão, eu realmente não acredito que esse texto permaneça dessa forma por muito tempo.
A impressão que dá é que olharam para o código comum europeu e copiaram errado, sem entender o que faziam. Na Europa a regra é semelhante: a categoria B permite combinações cuja soma vá até 3500kg. Mas há um importante porém: com reboques de até 750kg o veículo trator pode ir até 3500kg. E essa lógica é aplicada a todas as demais categorias também, no sentido de que em qualquer categoria ou o reboque tem até 750kg, ou o conjunto deve ir ao limite de peso da categoria. Para reboques pesados, é necessário um processo adicional especifico a categoria base. Então existe BE, CE, DE, etc. Alguns países também tem o chamado B96, que é um processo bem mais simples que possibilita à categoria B rebocar trailers onde o conjunto vá até 4250kg.
Então parece que a resolução buscou alguma inspiração nessa lógica razoável, e a ideia básica de educar e controlar quem pode conduzir também é bem vinda e ajuda na segurança de todos, mas o Conselho de Trânsito parece que ao invés de resolver a incoerência anterior não entendeu bem e acabou por estragar ainda mais.
Depois há o segundo problema dessa resolução: o processo. Imaginem a situação de alguém que foi tirar férias com seu trailer, e não pode voltar para casa legalmente pois a lei mudou drasticamente de uma semana para a outra! Não há explicação razoável para algo assim. É uma falta total de consideração com a população e as organizações do país.
Com tudo isso dito, há um lado positivo no novo texto: eles introduziram os trailers mais pesados nas categorias C e D, e essa talvez seja a razão pela qual o mercado não vai morrer por completo como ocorreu em 1997. Na nossa lei atual, para se candidatar a categoria E é necessário ao menos um ano de categoria C ou D, e para as categorias C, D ou E, é necessário ausência de multas relevantes no último ano. Ou seja, de B para E são dois anos sem multa, e dois processos com intervalo de um ano. É um longo processo para alguém que começa a pensar em caravanismo. Sendo somente a C ou D já vai facilitar bastante.
Mas poderia ser ainda melhor com uma categoria B96, por exemplo, acompanhada de um processo bastante simplificado e um limite intermediário de peso coerente com o resto das categorias, e que incentivasse o mercado a continuar forte. Mas aí alguém vai ter que pensar.
Nos resta torcer.